Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.

CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia

Ex-administradores são julgados por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e a divulgação de informações

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP

Princípios da razoabilidade, moralidade e efetividade.

Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral

De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.

Loja de móveis condenada a indenizar cliente por cobrança vexatória no Orkut

pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral devido à postagem no Orkut de mensagem atribuindo a um

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

, por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade

Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Homem é condenado por homicídio de ex-vereador de Cajamar

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.

Justiça condena bancária por crime financeiro na gestão Pitta

O serviço prestado por Abadi estaria relacionado à abertura e movimentação de contas no exterior

Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível

A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.

TJ condena gestores por cobrança em hospital público

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e que agiram de boa-fé ao devolverem o valor antes do oferecimento da denúncia.

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Indenização por danos morais. Assédio moral.

Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente